Testamento Vital: devo fazer?


A resposta para esta pergunta depende de alguns questionamentos que você deve fazer a si próprio primeiro. Se algo ocorrer comigo, eu for hospitalizado e estiver incapacitado para decidir, quem decide? Há algum tratamento, ou procedimento, que não quero fazer nunca?


O assunto Testamento Vital, também denominado Declaração Antecipada de Vontade (DAV), tornou-se mais relevante no contexto da pandemia da Covid-19, em que, infelizmente, intubações e confusão sobre tratamentos e procedimentos médicos a serem adotados se tornou comum.


Pois bem, para te ajudar a decidir se deve ou não fazer um Testamento Vital, vou dar um passo a passo que vai auxiliar muito nessa reflexão. Ser tratado conforme sua vontade é seu direito. Mas, primeiro, devemos conhecer, o conceito de Testamento Vital e requisitos de validade.


Há uma diferença crucial entre o Testamento Vital e testamentos em geral. O primeiro representa sua disposição de vontade, caso ocorra uma situação em que você fique hospitalizado e não esteja capacitado para exprimir sua vontade. Então é uma disposição para enquanto estiver vivo.


Já os testamentos em geral representam uma vontade sua, sobre como quer dispor de seu patrimônio quando vier a falecer. Os requisitos de validade são os do Código Civil para qualquer ato jurídico: A - agente capaz: é imprescindível que, no momento de elaboração do testamento vital, você esteja em plena capacidade civil. Se estiver acometido por alguma doença que possa gerar controvéria sobre sua capacidade, é importante um laudo médico prévio atestando sua capacidade. B - objeto lícito, possível, determinado ou determinável: o aspecto mais importante é que suas disposições não sejam contrárias à lei. Por exemplo, dispor que deseja passar por um procedimento médico ilegal, ou que contrarie preceitos éticos. C - forma prescrita, ou não proibida por lei: destaco que não há lei que disponha expressamente sobre determinada forma. Logo, esta declaração é feita por instrumento particular, que posteriormente é registrado em cartório. Também pode ser registrado no RENTEV (central que busca consolidar o registro de testamentos vitais). Por último, destaco que o Testamento Vital tanto pode ser para nomear uma pessoa de confiança para tomar todas as decisões (o que pode evitar discussões entre familiares), ou para dispor expressamente como e onde quer ser tratado, o que não quer que seja feito, tudo que envolva decisões médicas que podem vir a serem tomadas. Feitas tais considerações, passamos agora ao passo a passo para te ajudar a decidir.


1º PASSO - CONVERSE COM SEU MÉDICO

Você tanto pode optar por fazer um Testamento Vital por já estar acometido por doença grave, com potencial para te deixar incapacitado no futuro e tomar as decisões sobre seu tratamento, quanto por ter receio de vir a ser acometido futuramente (seja por estarmos num contexto grave de pandemia, seja por ter pré-disposições genéticas a certas doenças).


Em qualquer dos casos, é essencial conversar com o médico de sua confiança, contar um pouco de sua história, seus valores pessoais, em quem confia.


Este passo é importante para o seu médico te trazer informações, sugestões e conselhos bem adequados a você, que pode não querer mesmos tratamentos e procedimentos médicos que normalmente são praticados por razões particulares.


2º PASSO - FAÇA PERGUNTAS AO MÉDICO


Para te ajudar na decisão se deve, ou não fazer um Testamento Vital, e, principalmente, caso faça, como ele deve dispor, você deve estar completamente esclarecido sobre tudo que envolve a doença, possíveis tratamentos, riscos, etc.


Assim, a melhor pessoa para tirar todas as suas dúvidas é seu médico de confiança, então pergunte bastante a ele, que seu Testamento Vital representará uma escolha sua completamente consciente.


3º PASSO - COMPARTILHE AS INFORMAÇÕES COM AS PESSOAS PRÓXIMAS


Após essa conversa com seu médico, você estará pronto para o próximo passo em seu processo de decisão.


Recomendamos que, antes da tomada de decisão, passe as informações que obteve com familiares, pessoas próximas. E, sobretudo, compartilhe seus medos, suas inseguranças, que te fazem pensar em optar por determinado tratamento, em detrimento de outro.


A decisão não é deles, mas são um ponto de apoio importante nessa tomada de decisão. Já que, caso venha, de fato, a estar incapacitado, são eles que deverão zelar pelo cumprimento de suas disposições, juntamente com seu médico.


Além disso, como também poderão ser impactados, mesmo que de forma indireta, por sua decisão, convém compartilhar previamente, o que pode, inclusive, evitar discussões futuras.


4º PASSO - FAÇA SUA PRÓPRIA REFLEXÃO


Mesmo que recomendamos a conversa prévia com médico e pessoas próximas, no fim a decisão é sua. Então é você que deve refletir, após todo esse processo, se de fato convém fazer um Testamento Vital, se sim, quem designaria como responsável por tomar decisões, ou, se já tiver convicção sobre tratamentos e procedimentos que quer, quais seriam, onde, quais opções você não quer ser submetido de modo algum. É uma decisão difícil, ninguém quer ficar doente, incapacitado, mas é algo a que estamos suscetíveis, infelizmente.


5º PASSO - REGISTRE SUA VONTADE


Tendo percorrido todo esse caminho que sugerimos, e optado por fazer seu Testamento Vital, é o momento de registrar sua vontade. Para assegurar que efetivamente sejam cumpridas, você deve fazer suas disposições por escrito, documentando-as. Após formalizar por escrito, recomenda-se também registrar (mesmo que não seja obrigatório por lei), garantindo maior segurança jurídica ao seu Testamento Vital. Formalizado e registrado, também pode ser cadastrado no sistema RENTEV (é dispensável esse cadastro).


Se você já estiver passando por acompanhamento médico, é importante pedir que seja m registradas suas disposições em seu prontuário. Feito isso, na eventualidade de ficar incapacitado, a pessoa por você designada, ou o médico, darão efetividade às suas determinações.


Espero ter te ajudado com esse artigo!


A SEGMe está preparada para te ajudar a formalizar e registrar suas vontades por meio do Testamento Vital, com um atendimento ÁGIL, SEGURO e EFICIENTE, buscando pleno cumprimento de suas disposições.


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Um forte abraço!


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