Opinião: Estamos avançando ou regredindo?

Justiça goiana reconhece débito de contrato de locação

Rescisão Imotivada de Contrato de Plano de Saúde: o direito à manutenção do tratamento já iniciado.

Você sabe o que são Contratos Conscientes?

Prescrição intercorrente em processo administrativo fiscal

Disponível o pagamento online de Darf e DAS em conta corrente

Justice Gap: a lacuna entre o direito e sua efetivação

Alteração do nome no registro Civil

A Importância do Planejamento Tributário

Compensação de créditos de precatórios e débitos com o poder público

COVID-19: quebra de contrato de exclusividade

Empresa afasta multa por homologação tardia da rescisão contratual

COVID-19: Direito ao home care

A ilegalidade da rescisão unilateral dos Contratos de Plano de Saúde sem prévia comunicação

COVID-19: Regulamentação da transação tributária de débitos da União inscritos em dívida ativa

COVID-19: Projeto isenta computadores para trabalhadores em home office

A Autonomia Contratual na Lei de Liberdade Econômica

COVID-19: As consequências da crise e o conceito de insumos

As subvenções compõem receita tributável empresarial?

COVID-19: nova lei autoriza conciliação em juizados por videoconferência