Planejamento tributário é o termo que visa conceituar o método de atuação dos advogados tributaristas que busca encontrar meios contábeis e fiscais, dentro da legalidade, para reduzir o valor pago a título de tributos sobre cada operação ou produto, através de uma projeção das atividades econômicas da organização.
O termo, também conhecido como elisão fiscal, não deve ser confundido com a evasão fiscal, ou sonegação de impostos, que busca de meios ilícitos para omitir a ocorrência do fato gerador, que deu origem aos respectivos impostos.
Portanto, o sucesso do planejamento depende da atuação de profissionais capacitados e da obtenção de dados confiáveis, para que os atos de planejamento não excedam a lei e não se confundam com a sonegação de tributos, o que, por certo, incorrerá em multas e sanções administrativas impostas à empresa.
Em relação ao planejamento tributário, este pode ser feito de duas formas: (i) em decorrência de lei; ou (ii) em decorrência de brechas e lacunas existentes na lei.
No primeiro caso, a própria legislação induz a redução de tributos, como é o caso dos incentivos fiscais, que são conferidos eventualmente a determinados ramos empresariais, ou produtos específicos, e visam o fomento da economia de mercado.
Na segunda hipótese, em que a redução de tributos decorre de brechas na legislação, a empresa usa elementos não proibidos por lei ou aqueles que evitem o fato gerador dos respectivos impostos, frisa-se, tudo dentro da estrita legalidade.
Para o sucesso do planejamento tributário, ou da elisão fiscal, como mencionado anteriormente, faz-se necessário o acompanhamento profissional adequado, motivo pelo qual destaca-se a figura do advogado tributarista, que deve direcionar as operações internas do negócio, além de ser responsável por diferentes conciliações, controles e apurações de impostos. Esse profissional também tem a responsabilidade de coordenar equipes e colaborar com elas, encontrando falhas e pontos que precisam ser ajustados para a execução da elisão fiscal.
Isso evita falhas e, como dito, uma possível confusão entre o planejamento tributário e a sonegação de tributos, ato ilegal que gera sanções administrativas.
A elisão fiscal pode ser adotada por qualquer tipo de empresa, que vai escolher a forma mais adequada de pagamento dos tributos. A partir disso, serão conquistados todos os eventuais benefícios alcançados após análise minuciosa das especificidades de cada empresa, ou do produto ou serviço comercializado.
Desta feita, dada a relevância do tema, nós da SEGMe nos disponibilizamos a solucionar eventuais questionamentos acerca do tema, sempre em prol do empresariado brasileiro. Ainda, outros artigos relacionados ao direito tributário e aos benefícios gozados pelas empresas podem ser acessados aqui, clique para saber mais!